TJMS 1409534-02.2025.8.12.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA – CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI – EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA – TEMA 1068 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410802-91.2025.8.12.0000
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO MANTIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RENDA LÍQUIDA SIGNIFICATIVA. DESPESAS FACULTATIVAS INCOMPATÍVEIS COM ALEGADA M…
TJMS 0821797-49.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA E POSTERIORMENTE REVOGADA POR SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES). PERDA SUPERVEN…
TJMS 1409145-17.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME FECHADO. EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE GENITORA DE CRIANÇA DE 1 ANO DE IDADE. SITUAÇÃO…
TJMS 1410501-47.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVA DE TUTELA ANTECIPADA – INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA – HOMONÍMIA – AUSÊNCIA DE PROVA – VEROSSIMILHANÇA NÃO DEMON…