TJMS 0858288-55.2024.8.12.0001
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANO MORAL – PRETENSÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0810347-14.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO REJEITADA – MÉRITO – PENHORA DE IMÓVEL – BEM DE FAMÍLIA – IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA – EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS OUTROS BENS – IRRELEVÂNCIA – MORADI…
TJMS 0001138-90.2022.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ATO OMISSIVO – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA – DOLO OU CULPA NÃO COMPROVADOS – EXISTÊNCIA DE SINALI…
TJMS 0815219-07.2023.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINARES – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INÉPCIA DA INICIAL – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO REVISIONAL E CONTRATOS DE MÚTUO…
TJMS 0800532-48.2023.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – FGTS E FÉRIAS PROPORCIONAIS – PROFESSOR CONVOCADO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – DESVIRTUAMENTO DAS CONTRATAÇÕES – AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEP…