TJMS 0810347-14.2021.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO REJEITADA – MÉRITO – PENHORA DE IMÓVEL – BEM DE FAMÍLIA – IMPENHORABILIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REJEIÇÃO. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente…
TJMS 0851578-53.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REJEIÇÃO. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente…
TJMS 0803579-83.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – AUTOMÓVEL DADO COMO PARTE DO PAGAMENTO – AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA…
TJMS 0801113-43.2024.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR – LEGITIMIDADE PASSIVA E COBRANÇA OU DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA – AFASTADA – RELAÇÃO JURÍDICA – NÃO…