TJMS 0815219-07.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINARES – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INÉPCIA DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0870427-39.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO COMPROVADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM…
TJMS 0800793-93.2024.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL – RECURSO DO CONSUMIDOR – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – AFASTADA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINA…
TJMS 0803624-19.2025.8.12.0008
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS BANCÁRIOS NÃO AUTORIZADOS. "DÉBITO COMBINADO". AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CON…
TJMS 0839536-35.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, DO CPC. COBRANÇA VEXATÓRIA E EXCESSIVA. CONDUTA ILÍCITA DO BANCO VERIFICADA. LIGAÇÕES SUCESSIVAS PARA O LOCAL DE TRABALHO. DANO MORAL CONF…