TJSP 1005461-16.2024.8.26.0156
CIVILRECURSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento da apelação das partes rés - A apelação oferecida pelas partes rés satisfaz os requisitos do art.…
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TJSP 2143491-31.2023.8.26.0000
Agravo de instrumento. Plano de saúde coletivo empresarial. Resilição do contrato por iniciativa da operadora. Descabimento. Contrato com menos de 30 beneficiários. Necessidade de justificativa idônea para resilição. Pre…
TJSP 1004769-25.2022.8.26.0079
Apelação. Compromisso de compra e venda. Ação de indenização. Preliminar de não conhecimento do apelo, afastada. Propaganda enganosa. Imóvel na planta. Violação do dever de informação. Imóvel entregue em desconformidade…
TJSP 1083251-94.2017.8.26.0100
Apelação. Plano de saúde. Reajuste por mudança de faixa etária e sinistralidade. Ação ordinária com restituição de valores pagos a maior. Contrato coletivo por adesão. Tutela indeferida. Sentença de parcial procedência.…