TJSP 1006553-62.2024.8.26.0048
PENAL"APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC). REAPRECIAÇÃO DETERMINADA PELA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. TEMA REPETITIVO 1.368…
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Outras decisões de TJSP em Penal
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HABEAS CORPUS – remédio heroico que não se presta à discussão de mérito – ausência de dilação probatória – presente writ que não pode ser utilizado como sucedâneo recursal – indefere-se o processamento.
TJSP 1000538-87.2016.8.26.0588
APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL (DIVINOLÂNDIA) – CONVERSÃO DO TEMPO EM FUNÇÃO DIVERSA DA DO MAGISTÉRIO COMO SE EXERCIDO DENTRO DA SALA DE AULA – APOSENTADORIA ESPECIAL - Pretensão inicial voltada…
TJSP 0004737-14.2015.8.26.0360
CRIMES DE RESPONSABILIDADE NA MODALIDADE DESVIO MATERIALIDADE – farta documentação e prova oral comprovando o desvio do erário público pelo prefeito e diretor do financeiro ao contratar o escritório do réu Alécio e lhe p…
TJSP 0002845-41.2017.8.26.0347
FURTOS QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Materialidade e autoria bem demonstradas nos autos. Representante da empresa vítima que confirmou dois furtos de…