TJSP 1024557-41.2023.8.26.0224
PENALRECURSO - Não se conhece da segunda apelação interposta pela parte ré contra a r. sentença - Pelo princípio da unirrecorribilidade, contra cada decisão…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1500314-54.2016.8.26.0536
APELAÇÃO. NULIDADE AFASTADA. Alegações da defesa repelidas. Do contexto da fundamentação, extrai-se que o E. juízo sentenciante afastou a tese invocada pela defesa ao adotar posição oposta à apresentada. ROUBO DUPLAMENTE…
TJSP 0002432-59.2018.8.26.0196
Apelação. Furto. Art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I e II, do CP. Autoria e materialidade comprovadas. Impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância. Caracterizado o delito, não há que se falar em desclassific…
TJSP 0005476-38.2015.8.26.0052
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Novo julgamento. Decisão deste Egrégio Tribunal de Justiça anulada, em sede de aclaratórios, face a ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública. Tentativa de homicídio qualificado. Art…
TJSP 0000433-19.2017.8.26.0548
TENTATIVAS DE FURTO QUALIFICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. 1. Materialidade e autoria bem demonstradas nos autos. Prisão flagrancial do apelante no interior do veículo de uma das vítimas, quando dali subtraía bens. Acusad…