TJSP 0002432-59.2018.8.26.0196

Apelação. Furto. Art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I e II, do CP. Autoria e materialidade comprovadas. Impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância. Caracterizado o delito, não há que se falar em desclassificar para receptação culposa ou furto simples. Qualificadoras demonstradas. Penas devidamente aplicadas, assim como os regimes iniciais, não comportando qualquer reparo. Detração a