TJSP 0005476-38.2015.8.26.0052

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Novo julgamento. Decisão deste Egrégio Tribunal de Justiça anulada, em sede de aclaratórios, face a ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública. Tentativa de homicídio qualificado. Artigo 121, §2º, incisos I, IV e VI, combinado com o 14, inciso II, ambos do Código Penal. Rejeição da denúncia em parte ante a alegação de bis in idem no que tange à imputação dos