TJSP 2371400-93.2025.8.26.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO – Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores constritos em contas de titularidade da parte agravante – Reconhecimento de que a parte…
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TJSP 0005328-92.2013.8.26.0053
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TJSP 0027340-37.2012.8.26.0053
RECÁLCULO DE VENCIMENTOS – URV – Servidores Públicos Estaduais – Pretensão de reajuste de vencimentos – Lei nº 8.880/94 – Plano Real – Prescrição do fundo de direito afastada – Súmula 85 do STJ - A lei nº 8.880/94 aplica…
TJSP 0000169-04.2014.8.26.0646
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – ADEQUAÇÃO DO JULGADO AO TEMA Nº 905 DO STJ - Ação de desapropriação – Acórdão que fixou os juros compensatórios em 12% ao ano e correção monetária pelo índice da Tabela Prática deste Tribunal…
TJSP 0354368-71.2009.8.26.0000
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – Servidor Público Estadual – Incidência sobre o vencimento – Verificação das verbas remuneratórias que consistem em reajustes de vencimento – O v. Acórdão deu provimento em parte ao recurs…