TJSP 1006649-27.2025.8.26.0506
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de abusividade de cláusula contratual. Suposta vedação à portabilidade. Sentença de improcedência. Insurgência do…
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Apelação – Ação declaratória c.c. indenizatória – Sentença de rejeição do pedido e de responsabilização da autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé – Irresignação parcialmente procedente. Hipótese em que os e…
TJSP 1018618-05.2019.8.26.0068
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TJSP 1003290-17.2019.8.26.0462
Apelação – Cédula de crédito bancário – Ação revisional c.c. consignação em pagamento – Sentença de acolhimento parcial dos pedidos. Peça recursal inepta, por não combater o raciocínio do sentenciante. Argumentos genéric…