TJSP 1000077-62.2025.8.26.0439
GERALApelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais e repetição de indébito. Desconto indevido em conta bancária…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1007941-44.2017.8.26.0048
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Cirurgia de desvio de septo nasal/hipertrofia de conchas inferiores. Afirmação de erro médico. Sentença de parcial procedência quanto ao hospital e i…
TJSP 2204526-21.2025.8.26.0000
Tutela de urgência para retirar o nome do autor de notícias sobre investigação criminal. O despacho agravado (fls. 625 dos autos n. 1046192-34.2024.8.26.0001) manteve o que havia sido decidido às fls. 329/390 e quanto a…
TJSP 1017877-68.2023.8.26.0344
Apelação. Ação revisional de financiamento de veículo. Capitalização de Juros. Admitida no caso, conforme Súmulas 539 e 541/STJ, com previsão contratual de taxa anual superior ao duodécuplo da mensal. Regularidade. Limit…