TJSP 1096568-18.2024.8.26.0100
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato bancário c/c consignação em pagamento. Cédula de crédito bancário (CCB). Provável atraso na liberação…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1029203-44.2023.8.26.0564
RECURSO – Apelação – Exposição de motivos para a reforma da r. sentença – Conhecimento – Possibilidade – Preliminar rejeitada – Recurso improvido. CONTRATO – Prestação de serviços – Plano de saúde – Negativa de cobertura…
TJSP 2022280-91.2024.8.26.0000
CONTRATO – Prestação de serviços – Plano de saúde – Fase de cumprimento de sentença definitivo – Autora, segurada, diagnosticada com Meningite Pneumocócica – Procedência da ação, mantida em grau recursal, para confirmar…
TJSP 1000546-32.2023.8.26.0002
RECURSO – Apelação – Plano de saúde – Falecimento da autora no curso da ação – Extinção do feito, sem resolução de mérito, em relação ao fornecimento de "home care" – Insurgência da demandada quanto à prestação dos servi…
TJSP 1009163-57.2020.8.26.0625
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – Não ocorrência – Ação pautada em descumprimento de dever contratual e não responsabilidade civil extracontratual (art. 206, CC) – Inteligência do art. 205, CC – Prazo decenal - Precedentes desta…