TJSP 1029203-44.2023.8.26.0564

RECURSO – Apelação – Exposição de motivos para a reforma da r. sentença – Conhecimento – Possibilidade – Preliminar rejeitada – Recurso improvido. CONTRATO – Prestação de serviços – Plano de saúde – Negativa de cobertura do medicamento "spravato" a paciente portador de quadro de depressão grave – Inadmissibilidade – Inclusão, na apólice, de tratamento para a moléstia, devendo toda e