TJMS 0847375-14.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR DECISÃO SURPRESA – REJEITADA – FUNDAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0802606-56.2022.8.12.0011
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TJMS 0900394-11.2024.8.12.0008
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMÓVEL URBANO ABANDONADO. RISCO À SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE. PROLIFERAÇÃO DE VETORES (AEDES AEGYPTI). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNI…
TJMS 1420235-22.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SUCESSÃO EMPRESARIAL – ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO – RECONHECIMENTO PÚBLICO DA AQUISIÇÃO PELO SUCESSOR – HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A – INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO NOS AUTOS…