TJMS 1420235-22.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SUCESSÃO EMPRESARIAL – ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO – RECONHECIMENTO PÚBLICO DA AQUISIÇÃO PELO SUCESSOR –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801733-58.2024.8.12.0020
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO VERIFICADA. ILEGIT…
TJMS 0806759-60.2025.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – Apelação Cível – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – FATURA DE CONSUMO – MICROGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR – NÃO COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE ENERGIA – F…
TJMS 0809320-88.2024.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. DESAPARECIMENTO DE VALOR EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESTINO DO NUMERÁRIO. REVELIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA IN…
TJMS 0818595-30.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO DE DADOS. DISPONIBILIZAÇÃO INDEVIDA DE DADOS CADASTRAIS A TERCEIROS CONSULENTES POR GESTORA DE BANCO…