TJMS 0829486-18.2022.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – OMISSÃO – DOENÇA OCUPACIONAL – SERVIDOR PÚBLICO – NEXO CAUSAL PARCIAL – CULPA ADMINISTRATIVA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800820-61.2024.8.12.0025
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN/MS QUANTO AO IPVA – ACOLHIMENTO – LANÇAMENTO E COBRANÇA DE TRI…
TJMS 0827404-87.2017.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CONTRATO VERBAL. PAGAMENTO AJUSTADO EM CRIPTOMOEDAS. INADIMPLEMENTO. TRADIÇÃO COMO FORMA DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL. LEGITIMI…
TJMS 0808842-46.2025.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DES…
TJMS 0800729-92.2024.8.12.0017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANDATO. DEVER DE PRESTAR CONTAS. ART. 668 DO CÓDIGO CIVIL. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES. INVERSÃO DO ÔNU…