TJSP 1000372-48.2025.8.26.0068
CIVILCONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATAÇÃO AUTÔNOMA. TARIFAS DE CADASTRO, AVALIAÇÃO DO BEM E REGISTRO DE CONTRATO. LEGALIDADE.…
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TJSP 1011123-07.2023.8.26.0152
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TJSP 2122011-26.2025.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE ACOLHEU A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE E DESCONSTITUIU PENHORA ANTERIORMENTE EFETUADA SOBRE BEM IMÓVEL – CABIMENTO – Possibilidade de desmembramento ev…