TJSP 1105178-12.2023.8.26.0002

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA – Havendo impugnação do contrato eletrônico juntado nos autos, notadamente quanto a geolocalização de sua celebração e o IP do dispositivo móvel utilizado; e ante a afirmação da autora que não