TJSP 1011123-07.2023.8.26.0152

REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPROCEDÊNCIA – ARGUIÇÃO DE NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO – REJEIÇÃO – Em que pese a elevada idade da autora, nada há nos autos que indique a perda de sua capacidade civil – Ausência, ademais, de pedido anterior da parte autora nesse sentido – Preliminar rejeitada – Sentença mantida – Recurso desprovido. REINTEGRAÇÃO DE