TJSP 2122011-26.2025.8.26.0000

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE ACOLHEU A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE E DESCONSTITUIU PENHORA ANTERIORMENTE EFETUADA SOBRE BEM IMÓVEL – CABIMENTO – Possibilidade de desmembramento evidenciada em laudo pericial proferido nos autos de ação de produção antecipada de provas, por meio de divisão cômoda, sem descaracterização do imóvel - Penhora admitida,