TJSP 1008869-10.2025.8.26.0114
CIVILDÉBITO, INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E RESPONSABILIDADE CIVIL - Reconhecimento da exigibilidade e a mora da parte autora cliente consumidora em…
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TJSP 2229178-39.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Locação – Ação monitória – Cumprimento de sentença – Decisão agravada que rejeitou impugnação do devedor – Insurgência recursal do executado – Pretensão de reconhecimento da impenhorabilidade do b…