TJSP 1010809-52.2025.8.26.0100
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. Sentença de parcial procedência, apenas…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1001972-38.2023.8.26.0242
APELAÇÕES – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. DANOS MORAIS – Empréstimo com garantia de veículo – Gravame indevido – Alegação de fraude – Recurso da requerida – Ilegitimidade passiva afastada – C…
TJSP 1004779-19.2024.8.26.0655
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Ação de repactuação de dívidas, visando a limitação dos descontos em 30% dos proventos líquidos da parte autora devido ao su…
TJSP 1004814-24.2023.8.26.0037
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. LEI Nº 14.181/2021. SUPERENDIVIDAMENTO NÃO CONFIGURADO. MÍNIMO EXISTENC…
TJSP 1129288-38.2024.8.26.0100
AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Preliminar. Cerceamento de defesa não verificado. Suficiência da prova documental produzida nos autos…