TJSP 1129288-38.2024.8.26.0100
CONSUMIDORAÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Preliminar. Cerceamento de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1001784-59.2023.8.26.0011
APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE COBRANÇA - REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS – Doença renal – Prescrição de tratamento hemodialítico (HDF) – Ausência de cobertura ou disponibilização de clínicas credenciadas para realiza…
TJSP 1000131-44.2020.8.26.0361
APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE COBERTURA – TRATAMENTO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – Atual compreensão do rol da ANS – §4º e §12, art. 10 da Lei nº 9.656/98 – Rol de referência básica,…
TJSP 1049592-84.2023.8.26.0100
APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – RESCISÃO UNILATERAL – CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) – Descumprimento da antecedência determinada na Resolução ANS nº 509/2022 – Operadora que providenciou a emissão de carta…
TJSP 1027159-86.2023.8.26.0100
PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA – Apelante que deverá responder por tudo o quanto decorra do vínculo contratual - Incidência, na espécie, do CDC – Recorrente que figura como fornecedora do serviço questionado – Consum…