TJSP 1001972-38.2023.8.26.0242
CONSUMIDORAPELAÇÕES – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. DANOS MORAIS – Empréstimo com garantia de veículo – Gravame indevido – Alegação…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TARIFAS DE REGISTRO E AVALIAÇÃO DO BEM. TEMA 958/STJ. VALIDADE. SEGURO PRESTAM…
TJSP 1029113-26.2024.8.26.0071
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. ABUSIVIDADE DE JUROS REMUNERATÓRIOS RECONHECIDA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS A MAIOR. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO…
TJSP 1008581-49.2023.8.26.0529
APELAÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. "GOLPE DO FALSO PARENTE". WHATSAPP. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. AUSÊNCIA DE CAUTELA MÍNIMA DA PARTE AUTORA. FALHA BANCÁRIA. REC…
TJSP 1000947-71.2025.8.26.0063
AÇÃO REVISIONAL C.C. DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. Contratação de cartão de crédito consignado impugnada pelo autor, que desejava a contratação de empréstimo consignado tradicional. Documentos juntados pelo…