TJSP 1004814-24.2023.8.26.0037
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. LEI Nº…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1041023-34.2022.8.26.0002
VALOR DA CAUSA – Plano de saúde – Exame PET-SCAN – Sentença que julgara procedente o pedido, além de acolher a impugnação ao valor da causa, readequando-se o montante para R$15.000,00 – Inconformismo da autora – Prelimin…
TJSP 0181185-16.2010.8.26.0100
Apelação – Ação indenizatória – Quadro de infecção hospitalar – Relação de consumo - Ainda que não se olvide a responsabilidade objetiva do prestador de serviços (artigo 14, da Lei nº 8078/90), não é afastado o ônus da p…
TJSP 1017392-92.2021.8.26.0100
PLANO DE SAÚDE COLETIVO – REAJUSTE ANUAL E POR SINISTRALIDADE – INVIÁVEL A MANUTENÇÃO DOS REAJUSTES ANUAIS APLICADOS PELA OPERADORA DE SAÚDE, ACRESCIDOS DOS ÍNDICES DA ANS PARA PLANOS INDIVIDUAIS - O REAJUSTE ANUAL PREVI…
TJSP 1009248-51.2021.8.26.0223
INDENIZATÓRIA – sentença de improcedência – recurso da autora – bloqueio em conta corrente - alegação de danos morais - inocorrência – cautela da instituição financeira ao observar inconsistência nos dados pessoais da au…