TJSP 1017811-69.2025.8.26.0554
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS CONTRATOS.…
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TJSP 1017934-74.2025.8.26.0196
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SEGURO PRESTAMISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCI…
TJSP 1008617-32.2024.8.26.0020
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Contrato de financiamento de veículo. Procedência parcial. Insurgência das partes. PRELIMINARES. Impugnação à justiça gratuita alegada em sede de contrarrazões afastada. Rejeitada al…
TJSP 1009239-26.2025.8.26.0037
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Contrato de financiamento de veículo. Pretensão de declaração de abusividade da cobrança das tarifas de registro, cadastro, avalia…