TJSP 1003261-11.2025.8.26.0347
CIVILAPELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. COBRANÇA DE SEGURO…
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TJSP 1002297-52.2016.8.26.0082
EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - Ação julgada extinta, com fundamento no inciso VI, do art. 485, do NCPC - Impossibilidade de acolhimento do pleito inaugural - Imóvel que se encontra em nome de terceiro - Homologação de divórcio…
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO – IMPROCEDENTE – DESNECESSIDADE DE CONTRATO ESCRITO – EXISTÊNCIA DE DÉBITO – COBRANÇA DEVIDA – APELAÇÃO NÃO…