TJMS 0800383-47.2025.8.12.0037
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FIANÇA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INAPLICABILIDADE DO CDC. CLÁUSULAS CONTRATUAIS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1408025-36.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – AUTOR QUE NÃO COMPROVA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA – NÃO HÁ INFORMAÇÃO SOBRE PROFISSÃO, PROVENTOS OU COMPROVANTES DE DESPESAS…
TJMS 0803995-18.2023.8.12.0019
REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA – APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, REJEITADA – MÉRITO – INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM IMÓVEL RURAL – ISENÇÃO ITBI – ART.…
TJMS 1408003-75.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. PRETENDIDA SUSPENSÃO DE DESCONTOS. ALEGADA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. DEMOSTRAÇÃO DOS DADOS DA TRANSAÇÃO E DO DE…