TJMS 1408025-36.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – AUTOR QUE NÃO COMPROVA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA – NÃO HÁ…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATO EXCLUÍDO COM APENAS UMA ÚNICA PARCELA DESCONTA…
TJMS 0800026-83.2019.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CONFESSATÓRIA - SERVIDÃO DE PASSAGEM – ACESSO AO IMÓVEL RURAL DA AUTORA POR MEIO DE ESTRADA EXISTENTE NO IMÓVEL DOS REQUERIDOS – COMPROVADA A UTILIZAÇÃO DO ACESSO DESDE LONGA DATA - OBSTRUÇÃO ABRUPT…
TJMS 0802614-46.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – PLANO DE INTERNET FIBRA ÓPTICA – MULTA POR QUEBRA DE FIDELIZAÇÃO – ILEGALIDADE DA COBRANÇA CONSOANTE…