TJMS 0803995-18.2023.8.12.0019
CIVILREMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA – APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, REJEITADA – MÉRITO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801679-75.2022.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – MÉRITO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CO…
TJMS 0809461-21.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DOS AUTORES – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – MÉRITO – POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, SE A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE INCLUIR TODOS OS VENDEDORES DO IMÓVEL NO POLO PASSI…
TJMS 0831531-63.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – REGULARIZAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE À TERCEIRO – IMÓVEL RURAL PERTENCENTE A TERCEIROS (INCRA) – IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO PELA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – SENTENÇA DE IMPROCED…