TJMS 1603883-05.2025.8.12.0000
CIVILCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – LIQUIDAÇÃO, POR ARBITRAMENTO, DE SENTENÇA – QUESTÃO QUE ENVOLVE CONFLITO ENTRE JUÍZO DE VARA CÍVEL RESIDUAL E JUÍZO DE VARA…
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TJMS 0820345-77.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA DE SEGURO – DIREITO AO PRÊMIO DO SEGURO EM CASO DE MERA REDUÇÃO DA FUNÇÃO E, NÃO APENAS, DE INCAPACIDADE – ACOLHIDO EM RAZÃO DE SER COBERTURA DO SEGURO A MERA REDUÇÃO DA FUNÇÃO, DE FORMA QUE DEV…
TJMS 0801450-18.2022.8.12.0016
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS – – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – PROFESSOR – CONTRATO TEMPORÁRIO – SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL – NULIDADE DOS CONTRATOS –…
TJMS 0843471-88.2021.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO - TAXAS DE JUROS – ABUSIVA – REVISADA – TAXA MÉDIA DE JUROS DO MÊS DA CELEBRAÇÃO – CAPITALIZAÇÃO OU ANATOCISMO – PACTUAÇÃO E…