TJMS 1408003-75.2025.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. PRETENDIDA SUSPENSÃO DE DESCONTOS. ALEGADA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1408522-21.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO – FALTA DE INTERESSE DE AGIR – QUITAÇÃO DO CONTRATO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - INADIMPLEMENTO – NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO – RECUSA DO RECEBIMENTO…
TJMS 0801991-96.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) – TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA – MATÉRIAS DEFENSIVAS EXPRESSAMENTE ANALISADAS – PRECLUSÃO – IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS…
TJMS 0800433-80.2022.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS –ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO – PROVA ACERCA DA (IR)REGULARIDADE DAS NOTIFICAÇÕES JUNTADAS AP…
TJMS 1407838-96.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA – INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM IMÓVEL – INCIDÊNCIA DO ITBI – ARTIGO 156, § 2º, I, DA CF – ART. 36 DO CTN – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – LIMITAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL SUBSCRIT…