TJSP 1002198-26.2022.8.26.0453
CONSUMIDORAção de repactuação de dívidas - Juízo - Determinação, de ofício, da apresentação de plano compulsório de pagamento - Decisão - Natureza…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1037617-58.2024.8.26.0576
declaratória cumulada com obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais – Cartão de crédito com reserva de margem consignável em benefício previdenciário (RMC) – Prova da contratação – Não ocorrência de ileg…
TJSP 1006549-81.2024.8.26.0482
DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO – Não ocorrência – Cartão de crédito – Ajuste a envolver trato sucessivo – Sentença de extinção reformada. JUSTIÇA GRATUITA – Impugnação – Desacolhimento – Autora que comprovou situação de dificul…
TJSP 1013423-70.2024.8.26.0001
inexistência de débito cumulada com danos morais – Inscrição de nome no Sistema Central de Risco de Crédito do Banco Central (SCR) – Registro compulsório por parte de todas as instituições financeiras – Ausência de ilíci…
TJSP 1000579-73.2024.8.26.0006
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. Prestação de Serviços. Fornecimento de Água. Sentença de procedência. Apelo de ambas as partes. Preliminar de falta de interesse de agir afastada, pois a mera apresentação de contestação demon…