TJSP 1013423-70.2024.8.26.0001

inexistência de débito cumulada com danos morais – Inscrição de nome no Sistema Central de Risco de Crédito do Banco Central (SCR) – Registro compulsório por parte de todas as instituições financeiras – Ausência de ilícito – Prejuízo moral não configurado – Improcedência da pretensão – Sentença reformada – Recurso da ré provido e desprovido o do autor.