TJSP 1002465-76.2024.8.26.0566
CONSUMIDORApelação. Ação monitória. Sentença de parcial acolhimento dos embargos monitórios, para reconhecimento de excesso de cobrança. Irresignação do…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1005370-91.2023.8.26.0565
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. LEI Nº 14.181/2021. INCLUSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NO PLANO DE PAGAMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. PLANO DE PAGAMENTO NÃO ASSEGURA QUITA…
TJSP 1013587-38.2025.8.26.0506
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE LIMITAÇÃO DE JUROS POR INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS. REFINANCIAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I – CASO EM EXAM…
TJSP 1003503-72.2024.8.26.0001
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO CONSCIENTE. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO…
TJSP 1003361-52.2023.8.26.0438
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE…