TJSP 1003503-72.2024.8.26.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO CONSCIENTE. DESCONTOS EM…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1003637-40.2022.8.26.0011
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TJSP 1130790-80.2022.8.26.0100
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TJSP 1004979-89.2022.8.26.0010
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Autor demitido e segurado de plano de saúde coletivo. Dependente, menor, portadora de Síndrome de Edwards, desde o nascimento, com várias comorbidades associadas, dentr…
TJSP 1020311-89.2022.8.26.0562
PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência para condenar a ré na obrigação de fornecer o medicamento prescrito à autora. Irresignação da ré. Cerceamento de defesa – Não caracterizado – Parecer té…