TJSP 1013587-38.2025.8.26.0506
CONSUMIDORAPELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE LIMITAÇÃO DE JUROS POR INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2093090-28.2023.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ofícios ao Ministério do Trabalho e ao INSS para informações acerca de vínculo empregatício da executada. Possibilidade da excepcional intervenção do Judiciário pa…
TJSP 2141475-07.2023.8.26.0000
PLANO DE SAÚDE - Ação de obrigação de fazer - Tutela provisória visando impor à ré o custeio de cirurgia bucomaxilo indicada ao autor - Cabimento - Intervenção prescrita pelo odontólogo que assiste o paciente e, prima fa…
TJSP 1038525-23.2021.8.26.0576
"APELAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM ÁREA COMUM DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO RESIDENCIAL. Ação de obrigação de fazer c.c. perdas e danos. Sentença de improcedência do pedido inicial com fundamento em decadência, nos termos…
TJSP 1000112-56.2022.8.26.0397
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de reparação por danos morais. Aplicação da legislação de consumerista nos termos 17 da Lei 8.078, de 1.990, com a adoção de suas normas cogentes e à invers…