TJSP 1005370-91.2023.8.26.0565
CONSUMIDORAPELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. LEI Nº 14.181/2021. INCLUSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NO PLANO DE…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1001575-75.2021.8.26.0168
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TJSP 1053433-24.2022.8.26.0100
AÇÃO DE COBRANÇA – Banco autor alega que foi condenado judicialmente a ressarcir cliente que teria sido vítima de fraude praticada por terceiros – Pretensão de atribuir à empresa ré a responsabilidade pelo prejuízo supor…
TJSP 2131846-09.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – "AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA" – Insurgência em face da decisão liminar que determinou à…
TJSP 1000653-41.2022.8.26.0704
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Movimentações fraudulentas em conta bancária. Sentença de procedência que fixou indenização por danos morais de R$10.000,00. Pretensão do réu de…