TJMS 1411057-49.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE CONHECIDA E NÃO ACOLHIDA – NULIDADE DE AUTO DE LANÇAMENTO E IMPOSIÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406438-47.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA – PRELIMINARES – SUSPENSÃO DA DEMANDA ORIGINÁRIA EM RAZÃO DO TEMA 264/STF, OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO,…
TJMS 1406100-73.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O J…
TJMS 1406024-49.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA - PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – NÃO COMPROVAÇÃO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A INDICAR A HIPOSSUFICIÊNCIA APTA AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIAL - RECURSO…
TJMS 1405988-07.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO PARCIAL PELO NÃO PREENCHIMENTO DA CDA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CTN E NA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL – NÃO VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A Certidão de Dívida Ativa…