TJMS 1406024-49.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA - PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – NÃO COMPROVAÇÃO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A INDICAR A…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408233-54.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA NUMERÁRIO VIA SISBAJUD - MANUTENÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA - EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. No caso, tendo em vista que a executada não foi localiza…
TJMS 0849647-15.2023.8.12.0001
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO, POR SE TRATAR DE QUESTÃO JÁ JULGADA PELO STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (TEMA Nº 234/STJ – ABUSIVIDADE DE TAXA D…
TJMS 0853506-39.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA – INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – NÃO OCORRÊNCIA – PRELIMINARES REJEITADAS – PRESCRIÇÃO – APLICAÇÃO DO…
TJMS 0853182-49.2023.8.12.0001
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO, POR SE TRATAR DE QUESTÃO JÁ JULGADA PELO STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (TEMA Nº 234/STJ – ABUSIVIDADE DE TAXA D…