TJMS 1406100-73.2023.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1603411-38.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – LATROCÍNIO – PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL – IMPOSSIBILIDADE – LAUDO QUE NÃO RECOMENDA A TRANSIÇÃO DE REGIME – AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO – RECURSO DESPROVIDO. I. A realização d…
TJMS 1603405-31.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO – PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL – REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO – REGISTRO DE DUAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES POR EVASÃO – IRRELEVÂNCIA DA REABILITAÇÃO DAS FALTAS – PRÁTICA DE CRIMES NO CURSO DA E…
TJMS 1405282-87.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR PENHORADO REFERENTE A APOSENTADORIA DA DEVEDORA. IRDR N.º 1403693-36.2019.8.12.0000. CONSTRIÇÃO JUDICIAL REDUZIDA AO PATAMAR DE 10% (DEZ POP CENTO). ADEQUAÇÃO NECESSÁ…
TJMS 0800817-80.2023.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA – AFASTADA - ACIDENTE DE TRABALHO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REQUE…