TJMS 0864489-63.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL – PASEP – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – BANCO DO BRASIL – PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800012-03.2016.8.12.0004
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DO REPASSE DOS VALORES RESPECTIVOS AO CONSUMIDOR – INEXI…
TJMS 0813205-81.2022.8.12.0002
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DÍVIDA INEXISTENTE – DANO MORAL IN RE IPSA – MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - DEVIDA – COMPENSAÇÃO DEVIDA DO DANO E CARÁTER…
TJMS 1410218-92.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – DECI…