TJMS 0800012-03.2016.8.12.0004
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO –…
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TJMS 0802116-06.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA. MÉRITO. RECUSA NA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE ALIMENTAÇÃO NO ESTAB…
TJMS 1411152-50.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PEDIDO DE EXTINÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CASO DE SUSPENSÃO – CAUSA CONEXA AGUARDANDO DESFECHO – RECURSO NÃO PROVIDO. Restando decidido em demanda conexa apenas sobre o desfaziment…
TJMS 0801820-97.2022.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – MÉRITO – CONTRATO BANCÁRIO – CLÁUSULAS CONTRATUAIS – CONTRATO DE ADESÃO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – JUROS REMUNERATÓRIOS – FIXADOS DE ACORDO COM A TA…