TJMS 0813205-81.2022.8.12.0002
CIVILAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DÍVIDA INEXISTENTE – DANO MORAL IN RE IPSA – MAJORAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0807192-09.2022.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA – INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA DECLARADA NA SENTENÇA –…
TJMS 0800147-55.2022.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE SEGURO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR – SEGURO NÃO CONTRATADO – INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DECLARADA NA SENTENÇA – AUSÊNCIA D…
TJMS 0808808-23.2015.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - MORTE DA VÍTIMA – NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E A LESÃO – IMPRUDÊNCIA DO RÉU VER…
TJMS 1409020-20.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL – POSSE DE ARMA – ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE – INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO – AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES – NULIDADE OPERADA – CONCESSÃO. A ausência de "fundadas razõ…