TJMS 1410218-92.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1410321-65.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA DO TRABALHO – AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIRETO DO TRABALHO – COMPETÊNCIA DA…
TJMS 0800191-08.2019.8.12.0011
REMESSA NECESSÁRIA – DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA – PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - MONTANTE ADEQUADO E OBSERVANDO A PERÍCIA JUDICIAL – DIREITO À JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO RESGUARDADO – INTERESSES DAS PARTES PROTEGIDOS – SENTENÇA…
TJMS 0800191-02.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais cOM Tutela PROVISÓRIA de Urgência – VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 1.500,00 – RECURSO IMPROVIDO. Por um critéri…
TJMS 0800581-47.2022.8.12.0051
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO BANCO PAN S/A – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM – NÃO COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RECURSO IMPROVIDO. Embora no contrato haja indicação da cobrança da taxa…