TJMS 0802136-20.2022.8.12.0045
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0000923-97.2022.8.12.0049
APELAÇÃO – FALSA IDENTIDADE – ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA – INOCORRÊNCIA – CONDENAÇÃO MANTIDA – TRÁFICO DE DROGAS – PENA-BASE – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL PREPONDERANTE DESFAVORÁVEL – REDUÇÃO IMPOSSÍVEL – NÃO PROVIMENTO.…
TJMS 0833386-14.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – DANOS MATERIAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL – BOLETIM DE OCORRÊNCIA – COMPROVAÇÃO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – NOTAS FISCAIS E RECIBOS DE PAGAMENTOS – PROVAS HÁB…
TJMS 0800624-25.2022.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVA…
TJMS 0808661-21.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DESCONTOS…