TJSP 1000018-33.2025.8.26.0291
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação contra sentença em ação monitória que julgou procedente…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 1009381-62.2017.8.26.0020
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenizatória. Inserção de nome em cadastro de proteção ao crédito. Demonstração do débito pelo banco. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Litigância de má…
TJSP 1000186-90.2019.8.26.0664
Ação declaratória c.c. indenizatória. Impugnação de descontos correspondentes a Reserva de Margem Consignável (RMC). Pedido de suspensão de tais descontos, condenação do banco ao pagamento de indenização por danos morais…
TJSP 1003067-38.2018.8.26.0482
Ação declaratória de inexistência de obrigação c.c. repetição e indenizatória. Empréstimo. Cartão de crédito. RMC. Contratação demonstrada. Pedido improcedente. Sentença mantida. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tr…