TJSP 1003067-38.2018.8.26.0482
CONSUMIDORAção declaratória de inexistência de obrigação c.c. repetição e indenizatória. Empréstimo. Cartão de crédito. RMC. Contratação demonstrada. Pedido improcedente. Sentença mantida. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Recurso desprovido.