Decisão · TJSP

TJSP 1000186-90.2019.8.26.0664

Rel. Luis Carlos de Barros20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-01publicado em 2019-07-16

CONSUMIDOR

Ação declaratória c.c. indenizatória. Impugnação de descontos correspondentes a Reserva de Margem Consignável (RMC). Pedido de suspensão de tais descontos, condenação do banco ao pagamento de indenização por danos morais e repetição de indébito. Pretensão improcedente. Litigância de má-fé afastada. Recurso provido em parte.

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